Olá seja bem-vindo a este artigo,
aqui vou te mostrar qual a quantidade de pontos
para suspensão da CNH e como reverter isso.
Indo direto ao assunto,
é na lei 14.071 do Código de Trânsito Brasileiro
que você encontra as leis que definem as novas regras de trânsito no País.
De acordo com a nova norma,
o limite de pontos para que o condutor perca o direito de dirigir
passa de 20 para 40 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
A lei entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021.
Atualmente, o cidadão pode ter a suspensão do direito de dirigir,
se dentro do período de 12 meses atingir 20 pontos ou mais.
Uma vez confirmada a penalidade,
o condutor estará sujeito a uma pena que vai de 6 a 12 meses –
ou 8 a 24 meses, no caso de reincidência dentro de 12 meses.
A previsão legal da Suspensão do Direito de Dirigir por pontos encontra-se no art. 261, I do CTB.
No entanto, a partir de abril de 2021, quando a lei entrar em vigor, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir 40 pontos, no período de 12 meses:
Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada,
a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos,
independente da gravidade das infrações.
Não fique sem dirigir!
Como você viu, o aumento do limite de pontos na CNH só entrará em vigor a partir de abril de 2021.
Logo, caso você acumule 20 pontos ou mais até essa data,
ainda poderá ter o seu direito de dirigir suspenso.
Como foi dito antes,
os 40 pontos começam a valer a partir do dia 13 de abril de 2021.
Mas não é só isso: os pontos na CNH são gerados quando os motoristas cometem infrações,
condutas que, em grande parte das vezes, apresentam riscos para eles mesmos e para os demais.
Portanto, trafegar respeitando as leis de trânsito não é apenas uma forma de evitar pontos e a suspensão da CNH,
mas também de ter maior segurança ao dirigir.
É possível recorrer da suspensão do direito de dirigir?
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