Todas as pessoas do mundo estão sujeitas as leis dos seus países, não importa o lugar, existe uma legislação a ser cumprida, e no Brasil também existem muitas leis que devem ser cumpridas e existem leis exclusivas para o trânsito, elas estão presentes no o código de trânsito brasileiro (CTB).
O CTB é o conjunto de leis de trânsito, ele e os seus artigos definem o que pode ser feito no trânsito e o que é proibido, caso algum cidadão não respeite o código de trânsito, ele será multado e sofrerá com as punições da lei.
Mas, como sabemos, é difícil ser conhecedor de todas as leis do trânsito brasileiro, porém nós estamos sempre informando vocês sobre as leis de trânsito, para ajudar o condutor que cometeu uma infração e alertar o condutor não cometeu a infração que quais condutas são ilícitas.
No artigo de hoje, nós vamos te informar sobre o que acontece com condutor que é flagrado por agentes de trânsito estacionando sobre uma ciclovia ou uma ciclofaixa.
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O que são ciclofaixas e ciclovias?
As ciclovias são espaços fisicamente separados do restante do trânsito que são destinados somente para ciclistas, já as ciclofaixas, mesmo que algumas utilizem tartarugas de trânsito para se separarem do restante do trânsito, são apenas faixas pintadas no chão, mas isso não altera nada, elas também são exclusivamente destinadas aos ciclistas.
Estacionar sobre uma ciclofaixa ou uma ciclovia
Sim, estacionar em uma ciclofaixa ou ciclovia é uma infração de trânsito grave e pode render ao condutor punições como o pagamento de multa e pontos na CNH.
As ciclofaixas e ciclovias têm o objetivo de evitar acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, elas os separam do restante do trânsito, trazendo maior segurança para que eles possam trafegar livremente e sem muitos problemas.
Punições
As punições para os condutores que estacionam em uma ciclofaixa ou em uma ciclovia estão previstas no inciso VIII do artigo 181 do código de trânsito e nós vamos te apresentar quais são essas punições:
1) realizar o pagamento de multa no valor de: R$ 195,23.
2) Recebimento de pontos na carteira de habilitação: Cinco pontos.
3) Medida administrativa: remoção do veículo.
* infração: Grave.
Conclusão
As ciclovias e ciclofaixas são feitas para evitar que os ciclistas sofram acidentes de trânsito, caso algum condutor desrespeite a lei que proíbe os condutores de estacionarem nelas, esses condutores receberão as punições previstas no CTB.
As punições são o pagamento de multa, recebimento de pontos na CNH e a medida administrativa de remoção do veículo, caso algum condutor tenha cometido essa infração ele poderá recorrer para se defender.
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